Alugar um imóvel é algo sério. Para que a transação ocorra sem mais problemas, existem aspectos importantes a atentar no contrato de aluguel. Do contrário, pode ser uma grande dor de cabeça, tanto para o inquilino e quanto o proprietário.
No presente texto, vamos contar a você quais são os 3 pontos importantes sobre o contrato de aluguel que vale a pena saber. Quer saber mais sobre o assunto? Siga conosco e boa leitura!
O que é um contrato de aluguel?
O contrato de aluguel é o documento de registro em relação à negociação entre um locador e um locatário. A partir desse documento, fica permitido o uso do imóvel, segundo as regras preestabelecidas.
A Lei nº 8.245/91, também chamada Lei do Inquilino, é a lei que regulamenta os aluguéis. Ela estabelece o cumprimento integral dos deveres prescritos no contrato de aluguel.
Logo, o proprietário tem o encargo de redigir um contrato assertivo que assegure os direitos. O inquilino, por sua vez, deve apenas assinar o contrato caso concorde com os termos.
Por que o contrato de aluguel é importante?
O contrato é de grande importância em uma negociação de locação, já que garante direitos tanto do proprietário quanto do inquilino. É uma forma de garantir que ambos desfrutem da relação jurídica com segurança.
O contrato garante o pagamento, estabelece e muda preços, fala sobre a devolução e entrega do imóvel, além de demais acordos.
Sem o contrato, tudo que é combinado oralmente é passível de discussão. O documento dá mais segurança jurídica e torna muito mais fácil resolver quaisquer problemas na locação.
Quais são os principais pontos do contrato de aluguel?
Agora que você sabe um pouco mais sobre o contrato de aluguel, vamos aprofundar o tema. Veja, a seguir, 3 pontos essenciais sobre o contrato de aluguel.
1. Identificação de locador e locatário
Primeiramente, é preciso fazer uma identificação correta dos envolvidos na relação jurídica. Nesse caso, o locador, locatário e eventuais testemunhas.
É importante que pessoas físicas e jurídicas atentem às informações para a locação, para que o contrato seja redigido corretamente. A localização do imóvel também é algo importante para prestar atenção.
Esses dados são essenciais, especialmente em caso de eventuais problemas que envolvam a Justiça. Não preencher o contrato corretamente, nesse aspecto, pode comprometer a validade do documento.
2. Prazo do contrato
Em geral, contratos de aluguel podem ser válidos por 12, 18 ou 30 meses. Na maioria das vezes, eles duram 30 meses. O prazo de aluguel deve estar bem definido no contrato, com data de expiração, condições para renovação, reajustes, entre outros assuntos pertinentes.
Essa medida é simples, mas garante a segurança de todos que estejam envolvidos no contrato. Negligenciar ou não respeitar os prazos do contrato resulta em rescisão unilateral, e até mesmo em processo, a depender do caso. Por isso, é preciso prestar atenção.
3. Valores e encargos
Um contrato de aluguel, em regra, prevê algumas despesas como responsabilidade do inquilino, e outras para o proprietário. Os encargos cotidianos são de responsabilidade do locador, e os estruturais, relacionados ao patrimônio ou condomínio, são de responsabilidade do locador.
Combinações verbais não valem, caso não estejam descritas no contrato. Por isso, é preciso checar o valor da locação, modo de pagamento e a responsabilidade de cada um. Se for o caso, a depender da duração, adicionar cláusulas de atualização monetária e de reparos é uma boa ideia.
O contrato de aluguel é um documento importante que deve ser lido com atenção antes de ser assinado. Estar ciente dos pontos importantes que ressaltamos é a certeza de que você vai fazer um bom negócio.
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