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A aquisição de um imóvel é um passo muito importante e de muita responsabilidade para uma pessoa ou para uma família. Assim, é preciso prestar atenção se os documentos para comprar um imóvel estão regulares antes de fechar o contrato. O contrato de compra e venda é um dos documentos necessários para fechar o negócio e deve ser feito com cautela.
Neste texto, vamos falar sobre toda a documentação necessária nessa transação, como os documentos do vendedor, do comprador e do imóvel. Acompanhe!
Documentação do vendedor
Em se tratando de pessoa jurídica, existem vários documentos necessários. Um deles é o registro na Junta Comercial e a cópia autenticada dele ou do contrato social. Esse contrato social é o correspondente a uma certidão de nascimento para pessoas físicas. É nele que constam as condições de funcionamento da empresa.
São necessárias também as certidões negativas de débito com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com a Secretaria de Estado da Fazenda. Também fazem parte disso as certidões negativas de ações na Justiça do Trabalho e na Justiça Comum. Essas certidões significam que não há pendências financeiras ou processuais em nome da pessoa jurídica.
Documentação do imóvel
Os documentos de um imóvel têm o objetivo de mostrar que não há dívidas relacionadas a ele e que o registro está em dia. Dessa forma, o comprador fica resguardado, principalmente em se tratando de um imóvel usado. Os principais documentos são:
- xerox reconhecido em cartório da escritura em nome de todos os vendedores, que pode ser feita no Cartório de Registro de Imóveis;
- certidão negativa para averiguar as dívidas em nome do imóvel;
- registro de ações reipersecutórias e alienações para verificar se o imóvel foi vendido de maneira irregular;
- certidão negativa que ateste a ausência de débitos referentes aos impostos;
- xerox reconhecido em cartório do IPTU;
- averbação da construção, que comprova que o imóvel foi construído com permissão.
Se o imóvel está em inventário, é necessária uma outra autorização com os seguintes documentos:
- xerox reconhecido em cartório do atestado do óbito do proprietário falecido;
- xerox reconhecido em cartório do documento de partilha de bens;
- autorização de venda emitida pelo Ministério Público, em caso de o herdeiro ser menor de idade.
Há também os casos em que o imóvel é comprado na planta, sendo preciso conferir as seguintes informações:
- prazo do começo da obra e da entrega do imóvel;
- detalhes do uso da garagem e da área do imóvel;
- multas referentes ao atraso na entrega.
Documentação do comprador e do contrato de compra e venda
O comprador precisa apresentar a cópia dos seus principais documentos, como:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- documento de idenficação;
- Carteira de trabalho e Previdência Social;
- comprovante ou declaração de residência, entre outros;
Para a realização do contrato de compra e venda, é preciso constar:
- documentos básicos do vendedor e do comprador;
- valor do imóvel e forma de pagamento (especialmente se será utilizado o financiamento);
- quando for o caso, multas por rescisão de contrato e atraso na entrega do imóvel;
- participação da imobiliária na venda.
Pronto! Depois deste texto, ficou fácil saber quais são os documentos para comprar um imóvel. Lembre-se de sempre averiguar as informações a respeito do vendedor e da construtora para se certificar de que está fazendo um bom negócio!
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