Em um contrato de aluguel de temporada, locador e locatário têm distintos deveres e obrigações aos quais precisam estar atentos. São diversas questões que envolvem a relação entre essas partes e todas devem ser cumpridas adequadamente. A questão é que, em muitos casos, ambos desconhecem as regras envolvidas nessa relação, assim, há alguns detalhes importantes que, muitas vezes, não são respeitados.
Pagamentos de taxas e outros temas geram dúvidas e podem causar equívocos se não forem devidamente conhecidos. Saber mais sobre esses detalhes ajuda o locatário a ter temporadas de descanso e diversão, enquanto o locador consegue manter a sua fonte de renda com o imóvel alugado.
Este post vai trazer um detalhamento sobre o que locador e locatário têm como direitos e obrigações em um contrato de aluguel por temporada. Veja os principais pontos dessa relação e o que cada um deve respeitar para estar dentro da lei!
Locatário: conheça suas obrigações e direitos em um contrato de aluguel
O locatário é quem busca um apartamento. Nessa posição, essa pessoa deve cumprir com uma série de apontamentos relacionados à conservação do imóvel, uma vez que há um período de contrato por temporada. Por mais que seja um curto espaço de tempo, há obrigações importantes que ajudam a conservar o imóvel e o manter preservado para que ele possa ser alugado futuramente.
Há também importantes direitos que devem ser oferecidos ao locatário durante o aluguel de temporada. São exigências simples, mas que ajudam a tornar tranquilos e inesquecíveis momentos como as férias e outras épocas de descanso e diversão no calendário brasileiro.
Os direitos do locatário
Ao fechar um contrato de aluguel, locador e locatário estão entrando em um acordo ao qual as duas partes devem se comprometer. Nesse compromisso, o locatário tem o direito de encontrar algumas condições básicas no imóvel, e a primeira delas é a conservação.
Ao alugar, essa pessoa precisa, pegando as chaves, ter um local pronto para que chegue e passe sua temporada sem problemas. Para isso, a vistoria é fundamental antes que o contrato seja assinado.
Outro ponto importante é em relação às despesas, como taxas e juros. Qualquer exigência extra, que não seja o aluguel por temporada e os valores combinados em contrato, não é de obrigação do locatário. Ele precisa repassar essas cobranças ao locador, que paga por ser o dono do imóvel.
Os deveres do locatário
Na relação entre locador e locatário, quem busca alugar um imóvel por temporada também tem deveres importantes a cumprir. Isso garante uma relação justa para ambos, que não gere prejuízos e muito menos problemas gerenciais ao locador. Essas regras também são determinadas por lei e, se não cumpridas, estão passíveis à rescisão unilateral do contrato de aluguel.
O primeiro dever principal do locatário é arcar com o aluguel. Esse é o essencial ponto da relação entre locador e locatário, a propósito. O importante é respeitar o que for combinado em contrato. Alguns locadores preferem receber o total por temporada na entrega das chaves, outros pedem um sinal. Além do valor do aluguel, o locatário precisa também arcar com a taxa de limpeza decorrente do uso do imóvel.
Por fim, o locatário tem o compromisso de, no momento de devolução do imóvel, garantir que ele esteja da mesma forma como foi entregue. Essa conservação é fundamental, garantida em contrato e protegida por lei. Isso significa que o locatário deve preservar o imóvel da forma como ele estava na vistoria prévia.
Locador: saiba o que pode exigir e o que deve cumprir
O locador é quem disponibiliza um imóvel para o aluguel. Ele coloca a sua propriedade à disposição por temporadas, como forma de obter uma fonte de renda durante períodos de alta procura, especialmente em cidades litorâneas. Nessa posição, muito se destacam suas obrigações em uma relação contratual, contudo, ele também tem direitos bem definidos e que devem ser exigidos do locatário.
Os direitos do locador
O principal direito do locador é receber o aluguel da forma combinada, geralmente no ato da entrega das chaves. A finalidade dessa relação é justamente evitar qualquer problema posterior, tendo em vista que são contratos de curto prazo, para períodos que não costumam passar de 3 meses. A Lei do Inquilinato (8.245/91) dá total proteção a quem disponibiliza um apartamento para aluguel diante desses casos.
Para garantir que não haja problemas dessa ordem no momento de entregar as chaves, é direito do locador exigir garantias financeiras ao locatário, ou até mesmo um sinal em dinheiro. Elas são um mecanismo de proteção que garantem o pagamento do aluguel no momento em que o locatário ocupar o imóvel.
Outro direito importante é o de preservação do imóvel. Durante o período de aluguel, algum dano pode ocorrer, o que não será de responsabilidade do locador. É seu direito ter de volta as instalações exatamente do jeito que entregou.
Os deveres do locador
Da mesma forma que tem o direito de receber o imóvel da maneira como entregou, o locador deve entregá-lo em condições perfeitas de uso. Dessa forma, essa é uma de suas obrigações mais importantes e que deve ser cumprida logo no primeiro momento. Durante a estadia de temporada, caso haja algum problema estrutural, o locador também deve arcar com todos os custos.
Determinados problemas, como infiltrações, rachaduras, e outras questões mais graves, são de total responsabilidade de quem disponibiliza o imóvel para o aluguel. A relação entre locador e locatário também deve ser mantida na troca de informações sobre o pagamento. É obrigação do locador enviar recibos que comprovem que os valores foram devidamente liquidados.
Em um contrato de aluguel por temporada, determinações importantes devem ser cumpridas por ambas as partes. Por lei, locador e locatário têm direitos, mas também deveres, que, se seguidos adequadamente, garantem uma relação saudável para ambos. Isso faz com que o tempo de contrato seja pacífico e vantajoso para as partes envolvidas.
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