Rescindir um contrato de aluguel não é muito comum, mas pode acontecer. Na verdade, é algo que deve ser evitado dentro do possível. Mas se essa for a única solução no momento, é importante que o processo se dê de forma limpa e transparente, de modo que locador e locatário não se prejudiquem.
Neste artigo, vamos falar sobre esse assunto. Confira o que é e como funciona a rescisão de contrato de aluguel!
O que é rescisão de contrato de aluguel?
A rescisão de contrato de aluguel é a quebra de contrato, ou seja, tudo o que foi acordado deixa de valer, tanto para o locador quanto para o locatário.
A Lei do Inquilinato, em seu artigo 4º, define alguns critérios relacionados à rescisão de contrato de aluguel, para que o dono do imóvel retome o bem antes que se encerre o prazo ajustado.
Quais são os motivos para rescindir o contrato?
Conforme a lei, o locador não pode pedir a rescisão de contrato a não ser que haja uma denúncia cheia. De acordo com a Lei do Inquilinato, as denúncias cheias são:
- mútuo acordo;
- ocorrência de infração contratual ou legal;
- falta de pagamento e/ou encargos de locação;
- realização de reparos urgentes definidos pelo Poder Público;
- extinção do contrato de trabalho, caso a locação estivesse relacionada ao emprego do inquilino;
- para utilização própria, do companheiro ou cônjuge, uso de pais (ou outros ascendentes) ou filhos (ou outros descendentes) que não tenham moradia própria;
- necessidade de demolição e edificação licenciada ou efetivação de obras com aprovação do Poder Público;
- vigência contínua que ultrapassa cinco anos.
O locatário também tem o direito de rescindir o contrato de aluguel. Ele não precisa de um motivo específico para isso, desde que se disponha a pagar a multa.
Há uma exceção, em que o locatário fica livre de pagar multa: quando é transferido para outro lugar devido a questões de trabalho. Nessa situação, ele precisa apenas mostrar um documento que confirme sua transferência, notificando o locador com um prazo mínimo de 30 dias.
Como fazer a rescisão de contrato de aluguel?
Para rescindir o contrato de aluguel, é necessário mostrar comprovações e documentos, que devem ser definidos antecipadamente no acordo assinado. Na maior parte das vezes, são requeridos comprovantes de quitação dos encargos de locação, como contas de água, luz, condomínio e IPTU.
É preciso entregar o imóvel nas mesmas condições em que ele foi locado. Após o pagamento da multa, caso esta seja necessária, o locatário deixa o imóvel e o negócio é encerrado.
Para cumprir a rescisão de contrato de aluguel, é importante seguir alguns passos:
- notifique o locador e a imobiliária com, no mínimo, 30 dias de antecedência;
- dê entrada na rescisão;
- organize a mudança;
- mantenha o imóvel em ordem, analisando se precisa fazer alguma manutenção ou faxina;
- agende a vistoria de saída depois que informar o desejo de rescindir;
- notifique as empresas que prestam serviço sobre sua mudança;
- cancele os serviços que não são da alçada do dono, como telefone e internet;
- transfira as contas para o nome do proprietário.
Vimos que a rescisão de contrato de aluguel é uma possibilidade para o proprietário do imóvel e para o inquilino, desde que seja respeitado o que está definido na Lei do Inquilinato.
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